A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://clrenergiasolarrenovavel.com.br/cop-26-acordo-assinado-em-glasgow-tem-objetivo-de-acelerar-a-instalacao-da-energia-solar/